CONVOCAÇÃO CRONOGRAMA DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL 2026

Errata do Edital 03/2026 (Processo Eleitoral 2027/2028). Durante a conferência interna do fluxo de datas confrontando com o nosso Estatuto (Capítulo VIII), identificamos inconsistências críticas que podem gerar riscos de nulidade judicial do pleito.Gostaria que avaliasse e validasse as seguintes correções na tabela e no texto anterior :

Ajuste no Prazo de Registro (Art. 67): O texto introdutório mencionava que o prazo de inscrição de chapas se encerraria em 24/09. Contudo, como a eleição ocorrerá em 07/11/2026, o limite improrrogável de 60 dias anteriores exige que o encerramento seja estritamente no dia 08/09/2026(conforme já constava na tabela). Ajustamos o texto para não haver dubiedade.
Inversão Cronológica na Lista de Votantes (Art. 75): O cronograma anterior tratava o dia 18/10 como "término" da disponibilização da lista e o dia 28/10 como término das impugnações. Invertemos os termos para espelhar o Estatuto: dia 18/10 passa a ser a Data Limite/Abertura da lista (20 dias antes da eleição) e dia 28/10 o Término do Prazo para impugnação da lista (10 dias antes).
Inclusão do Prazo de Substituição (Art. 73): Criamos a janela do dia 29/09 a 03/10 para permitir formalmente que a chapa substitua um candidato impugnado antes do fechamento do edital de convocação, caso opte por não arriscar o julgamento em plenário.
Canais de Divulgação (Art. 70): Adicionamos formalmente os canais digitais (WhatsApp e e-mail) ao lado do site e portaria na data de 13/09, mantendo a obrigatoriedade estatutária.

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